Panorama do sistema tributário suíço

O sistema tributário suíço reflete a estrutura federal da Suíça, que consiste de 26 cantões soberanos, com aproximadamente 2’650 comunas independentes. Com base na constituição, todos os cantões têm competência plena de tributação, exceto com referência aos impostos que estão reservados exclusivamente ao governo federal. Em consequência disso, a Suíça possui dois níveis de tributação – o nível federal e o nível cantonal/comunal.

A reforma do sistema de tributação de renda realizada recentemente encarregou-se da harmonização dos aspectos formais de várias leis tributárias cantonais, por exemplo, determinação da renda tributável, deduções, períodos do imposto, procedimentos de avaliação etc. Entretanto, os cantões e as comunas continuam tendo autonomia significativa com referência aos aspectos quantitativos de tributação, em particular com respeito à determinação de taxas fiscais aplicáveis. Portanto, os encargos tributários continuam tendo diferenças consideráveis entre os cantões/as comunas.